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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 14:33
Advogado é denunciado à OAB por cooptar clientes da "lava jato" no Rio de Janeiro
O Tribunal de Ética da OAB do Rio de Janeiro vai apurar a conduta de um advogado acusado de cooptação indevida de clientes da "lava jato" que já tinham defesa constituída.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Constitucional e administrativo.
Mandado de segurança. Propaganda de medicamentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:45
Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente. Infração administrativa.
Recurso da defesa. Pleito pela redução do valor da multa. Viabilidade. Multa fixada acima do mínimo legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Execução de sentença.
Previdenciário e processual civil. Honorários advocatícios contratuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:05
Responsabilidade pelos créditos tributários.
Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 12:47
Se assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcio
O entendimento é da 7ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:05
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:45
Crime de trânsito. Direção de veículo automotor em via pública sem a devida permissão para dirigir.
Delito que exige, para sua configuração, a comprovação do perigo causado pelo agente à segurança do trânsito. Conjunto probatório que aponta a ocorrência do sinistro diante da conduta imprudente do réu em transitar na contramão de direção e sem habilitação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:05
Recurso de revista. Estabilidade provisória.
Membro do conselho de ética. Não configurado o exercício de cargo diretivo ou representativo sindical.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:40
Mantida pena para homem que tentou influenciar autoridade ambiental
O acusado foi condenando a pagar multa civil no valor de R$ 3 mil reais, além de estar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 14:47
Advogado pode colocar em cartão de visita tempo de inscrição na OAB
Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 16:20
Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito
Crime contra a Fé Pública
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:40
Bloco carnavalesco recebe multa administrativa por infração ao ECA
O valor da multa foi estipulado em correspondência a seis salários mínimos, reduzidos para três no Tribunal
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:20
Dono de sorveteria multado por deixar jovem jogar sinuca em horário escolar
O comerciante garantiu que os jovens se faziam acompanhar por um adulto na data do fato e até alegou ter se enganado ao calcular a idade dos ?jogadores?
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 09:47
Ação rápida da OAB São Paulo leva a cancelamento de ato com fins de captação de clientes por advogados estrangeiros
Um grupo de escritórios estadunidenses com forte atuação em Miami, Flórida e Texas programaram e patrocinaram um evento em São Paulo, no Hotel Unique, para apresentar palestras dos seus sócios sobre como funciona o sistema jurídico contencioso americano e o que os interessados em preservar seus direitos nos EUA deveriam conhecer.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:25
Não cabe ao tribunal de ética da OAB validar modelos publicitários de advogados
O entendimento é do TED da seccional paulista da OAB.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 14:40
PMs são condenados por infração ao Código Penal Militar
Ação penal pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:35
Apelação Cível. Mandado de segurança. BO de infração penal de menor potencial ofensivo.
Visava anulação do artigo 1º e seu parágrafo único da Resolução SSP-233 de 09.09.2009 da lavra do Sr. Secretario de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por violação do artigo 69 da Lei nº 9.099/95.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 15:45
TJSP mantém multa por vazamento de ácido fosfórico
Consta do processo que um caminhão tanque tombou após colidir com uma carreta ocasionando o rompimento da válvula de segurança e o vazamento do produto